Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site propulsaojuridica.com, mantido pela WAY MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.904.773/0001-69, que utiliza comercialmente a marca Propulsão Jurídica.

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara estar ciente destes Termos.

1. Identificação

WAY MARKETING DIGITAL LTDA
CNPJ: 53.904.773/0001-69
Nome comercial: Propulsão Jurídica
Endereço: Ed. Time Work Station, Sala 721 — Curitiba/PR
E-mail: gabriel@propulsaojuridica.com

2. Objeto do site

O site da Propulsão Jurídica tem como finalidade apresentar informações sobre serviços, soluções, conteúdos e produtos relacionados a marketing digital, marketing jurídico, tecnologia, geração de oportunidades, comunicação e desenvolvimento de estratégias digitais para profissionais e empresas, especialmente profissionais e escritórios de advocacia.

3. Natureza dos serviços

A Propulsão Jurídica atua na área de marketing, comunicação, tecnologia e estratégia digital.

A Propulsão Jurídica não presta serviços jurídicos, não exerce advocacia e não substitui a atuação de advogados ou escritórios de advocacia.

Os serviços de marketing jurídico são destinados a auxiliar profissionais e escritórios na estruturação e execução de estratégias de comunicação, aquisição e relacionamento.

4. Responsabilidade sobre informações jurídicas

Quando conteúdos relacionados ao Direito forem publicados no site ou em canais vinculados à Propulsão Jurídica, esses conteúdos terão finalidade predominantemente informativa e educacional.

Tais conteúdos não constituem consulta jurídica individualizada, parecer jurídico ou recomendação específica para determinado caso.

A aplicação das informações jurídicas a situações concretas deverá ser avaliada por profissional legalmente habilitado.

5. Marketing jurídico e regras da OAB

Os serviços oferecidos pela Propulsão Jurídica destinados a advogados e escritórios de advocacia deverão considerar as normas aplicáveis à publicidade e ao marketing jurídico.

O Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB permite a realização de marketing jurídico, desde que sejam respeitados os preceitos éticos e as limitações aplicáveis à advocacia.

A Propulsão Jurídica buscará desenvolver estratégias compatíveis com as regras aplicáveis, sem prejuízo da responsabilidade profissional do advogado ou escritório contratante pela veracidade, legalidade e adequação das informações relativas à sua atuação profissional.

6. Responsabilidade do cliente

O cliente é responsável pelas informações, documentos, conteúdos, imagens, dados profissionais e demais materiais fornecidos à Propulsão Jurídica para utilização em campanhas, páginas, anúncios ou outros materiais de comunicação.

Quando aplicável, o cliente deverá assegurar que possui autorização e direitos necessários para utilização dos materiais fornecidos.

No caso de escritórios de advocacia, o cliente permanece responsável pela observância das normas éticas e profissionais aplicáveis à sua atuação.

7. Publicidade e anúncios

A utilização de anúncios, impulsionamento e outras ferramentas de publicidade digital poderá ocorrer conforme a estratégia contratada e as regras das respectivas plataformas.

A Propulsão Jurídica não garante aprovação, permanência ou desempenho de anúncios em plataformas de terceiros, uma vez que essas plataformas possuem políticas, sistemas automatizados e critérios próprios de análise.

8. Ausência de garantia de resultados

As estratégias de marketing digital dependem de diversos fatores, incluindo mercado, concorrência, orçamento, oferta, posicionamento, atendimento, capacidade comercial, qualidade dos dados e comportamento do público.

Por essa razão, a Propulsão Jurídica não garante quantidade determinada de leads, contratos, clientes, faturamento, retorno financeiro ou qualquer resultado comercial específico, salvo quando expressamente estabelecido em contrato.

9. Propriedade intelectual

O conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, identidade visual, marcas, elementos gráficos, materiais, vídeos, estruturas e demais elementos, poderá ser protegido pela legislação de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização indevida desses materiais sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.

10. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e adequada.

É proibido utilizar o site para:

• praticar atos ilícitos;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas;
• inserir códigos maliciosos;
• comprometer a segurança ou funcionamento do site;
• coletar dados de terceiros de forma indevida;
• utilizar informações do site para finalidades ilícitas;
• praticar qualquer ato que viole a legislação aplicável.

11. Disponibilidade

A Propulsão Jurídica buscará manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta.

O site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, serviços de terceiros ou eventos fora do controle razoável da empresa.

12. Links de terceiros

O site poderá apresentar links ou integrações com plataformas de terceiros.

A Propulsão Jurídica não controla esses serviços e não se responsabiliza por suas políticas, conteúdos, disponibilidade ou práticas.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site é regulado pela Política de Privacidade da Propulsão Jurídica.

Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados de acordo com a Política de Privacidade aplicável.

14. Alterações

A Propulsão Jurídica poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir mudanças em seus serviços, tecnologias ou requisitos legais.

A versão atualizada será disponibilizada no site.

15. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente, observadas as regras legais aplicáveis.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

WAY MARKETING DIGITAL LTDA — Propulsão Jurídica
CNPJ: 53.904.773/0001-69
Curitiba/PR
E-mail: gabriel@propulsaojuridica.com